INTRODUÇÃO
Obrigado por ler nossa notificação de privacidade.
Respeitamos sua privacidade e temos o compromisso de proteger seus dados pessoais. Esta notificação de privacidade irá informá-lo sobre os cuidados com seus dados pessoais e sobre seus direitos de privacidade e as proteções previstas em lei.
Use também o Glossário para entender o significado de alguns dos termos usados nesta notificação de privacidade.
1) Informações importantes e quem somos
Objetivo desta notificação de privacidade
Esta notificação de privacidade tem como objetivo informar como coletamos e processamos seus dados pessoais, incluindo quaisquer dados que você possa nos fornecer diretamente por meio de nosso site ou de outra forma.
É importante que você leia esta notificação de privacidade juntamente com qualquer outro aviso de privacidade, aviso de tratamento ou política de privacidade que possamos fornecer em ocasiões específicas quando coletamos ou processamos seus dados pessoais para que você esteja totalmente ciente de como e por que estamos usando seus dados.
Controlador
A Vox Mundi Audiovisual Ltda. (“nós”,“nos”,“nosso”) se compromete em proteger a privacidade e a segurança das suas informações pessoais.
Esta notificação de privacidade descreve como coletamos e usamos suas informações pessoais durante e após seu relacionamento de trabalho ou prestação de serviços conosco, de acordo com a Lei n.º 13.079/98 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Isso se aplica a todos os funcionários, diretoria, prestadores de serviço contratados e fornecedores.
Geralmente, não coletamos ou processamos dados pessoais pertencentes a menores de 18 anos. Caso seja necessário, será apenas em casos em que exista base legal para coleta e processamento de dados. Destacamos, ainda, que o tratamento desses dados é realizado somente consentimento expresso de um dos pais/responsáveis do menor.
Somos “controladores de dados”. Isso significa que somos responsáveis por decidir como mantemos e utilizamos suas informações pessoais. Somos obrigados, de acordo com a legislação de proteção de dados, a notificá-lo sobre as informações contidas neste aviso de privacidade.
Esta notificação não faz parte de nenhum contrato de trabalho ou outro contrato de prestação de serviços. Podemos atualizá-la a qualquer momento, mas, se o fizermos, forneceremos uma cópia atualizada deste instrumento, assim que possível.
É importante que você leia e guarde esta notificação juntamente com qualquer outro aviso de privacidade que possamos enviar em ocasiões específicas quando coletarmos ou processarmos informações pessoais sobre você, para que você saiba como e o porquê de estarmos usando essas informações e quais são seus direitos, de acordo com a legislação de proteção de dados.
Princípios de proteção de dados
Estamos em conformidade com a legislação de proteção de dados. Isso quer dizer que as suas informações pessoais que mantemos devem ser:
O tipo de informação que mantemos sobre você
Dados pessoais, ou informações pessoais, significam qualquer informação sobre um indivíduo a partir da qual essa pessoa possa ser identificada. Não inclui dados em que a identidade foi removida (dados anonimizados).
Existem certos tipos de dados pessoais mais sensíveis, que requerem um nível mais alto de proteção, como informações sobre a saúde ou orientação sexual da pessoa. As informações sobre condenações criminais também recebem esse nível mais alto de proteção.
Podemos coletar, armazenar e usar as seguintes categorias de informações pessoais sobre você, caso seja funcionário, membro da diretoria, prestador de serviços contratado ou fornecedor:
Se você for funcionário ou membro da diretoria, também podemos coletar, armazenar e usar as seguintes categorias de informações pessoais sobre você:
Também podemos coletar, armazenar e usar os seguintes dados pessoais sensíveis e confidenciais em relação aos funcionários e membros da diretoria:
Como suas informações pessoais são coletadas?
Coletamos informações pessoais sobre funcionários, prestadores de serviços contratados e terceiros por meio do processo de inscrição, recrutamento ou casting, seja diretamente dos candidatos ou eventualmente por meio de agência de empregos. Podemos ocasionalmente coletar informações adicionais de terceiros, incluindo ex-empregadores ou agências de referência de crédito.
Coletaremos informações pessoais adicionais no decorrer das atividades relacionadas ao trabalho, durante o período em que você trabalhar para nós.
Como podemos usar suas informações
Só usaremos suas informações pessoais em casos permitidos por lei. Mais comumente, podemos usar suas informações pessoais nas seguintes circunstâncias:
Também podemos usar suas informações pessoais nas seguintes situações, que provavelmente acontecerão com pouca frequência:
Situações em que podemos usar suas informações pessoais
Podemos solicitar as categorias de informações na lista acima, principalmente para poder cumprir nosso contrato com você [*] e para estar em conformidade com nossas obrigações legais [**]. Em alguns casos, podemos usar suas informações pessoais em prol de interesses legítimos [***], desde que seus interesses e direitos fundamentais não se sobreponham a esses interesses. As situações em que podemos processar suas informações pessoais estão listadas abaixo. Indicamos com asteriscos a finalidade ou finalidades para as quais estamos processando ou podemos processar suas informações pessoais, bem como quais categorias de dados estão envolvidas. Quando algum interesse legítimo estiver envolvido, declararemos qual é este interesse legítimo.
Alguns dos motivos de utilização e processamento de informações acima se sobrepõem e pode haver vários motivos que justifiquem o uso de suas informações pessoais.
Caso você não forneça suas informações pessoais
Caso você deixe de fornecer certas informações quando solicitadas, pode ser que não sejamos capazes de executar o contrato que celebramos com você (como o pagamento ou o fornecimento de um benefício), ou podemos ser impedidos de cumprir com nossas obrigações legais (como o fornecimento de serviços de saúde e segurança para nossos funcionários).
Mudança de propósito
Usaremos suas informações pessoais apenas para os fins para os quais as coletamos, a menos que consideremos que precisamos usá-las para outro motivo e esse motivo seja compatível com o propósito original. Se precisarmos usar suas informações pessoais para alguma finalidade não relacionada, iremos notificá-lo e explicaremos a base legal que nos permita fazê-lo.
Observe que podemos processar suas informações pessoais sem o seu conhecimento ou consentimento, em conformidade com as regras acima, quando isso for exigido ou permitido por lei.
Como usamos informações pessoais sensíveis (dado pessoal sensível)
“Categorias especiais” de informações pessoais particularmente sensíveis requerem níveis mais altos de proteção. Precisamos de mais justificativas para coletar, armazenar e usar esse tipo de informação pessoal. Temos em vigor um documento de política apropriado e salvaguardas que somos obrigados por lei a manter ao processar esses dados. Podemos processar categorias especiais de informações pessoais nas seguintes circunstâncias:
Com menor frequência, podemos processar esse tipo de informação onde for necessário em casos de reivindicações legais ou para proteger seus interesses (ou os interesses de outra pessoa) e você não for capaz de dar o seu consentimento, ou quando já tiver trazido tal informação a público.
Nossas obrigações como empregador
Só podemos usar suas informações pessoais sensíveis das seguintes maneiras:
Precisamos do seu consentimento?
Não precisamos do seu consentimento se usarmos categorias especiais de informações pessoais de acordo com nossa política escrita, para cumprir nossas obrigações legais ou exercer direitos específicos no campo do direito do trabalho. Em circunstâncias limitadas, podemos abordá-lo para obter o seu consentimento por escrito que nos permita processar certos dados particularmente sensíveis. Se o fizermos, forneceremos a você todos os detalhes das informações que gostaríamos de usar e o motivo pelo qual precisamos delas, para que você possa considerar cuidadosamente se deseja consentir. Você deve estar ciente de que este consentimento não é uma condição do seu contrato conosco.
Quando processamos os dados pessoais de crianças menores de 18 anos com base em consentimento, a menos que não haja exigência legal, devemos obter o consentimento dos pais ou responsáveis por esta criança e tomaremos medidas razoáveis para verificar se esse consentimento é preciso e válido.
Informações sobre condenações criminais
Só podemos usar informações relacionadas a condenações criminais em casos em que a lei permitir. Normalmente, isso acontece quando esse processamento é necessário para cumprir nossas obrigações legais.
Com menor frequência, podemos processar esse tipo de informação onde for necessário em casos de reivindicações legais ou para proteger seus interesses (ou os interesses de outra pessoa) e você não for capaz de dar o seu consentimento, ou quando já tiver trazido tal informação a público.
Também podemos processar essas informações sobre membros ou ex-membros no curso de atividades comerciais legítimas com as salvaguardas adequadas.
Tomada de decisão automatizada
A tomada de decisão automatizada ocorre quando um sistema eletrônico usa informações pessoais para tomar uma decisão sem intervenção humana. Temos permissão para usar a tomada de decisão automatizada nas seguintes circunstâncias:
Se tomarmos uma decisão automática com base em qualquer informação pessoal particularmente sensível, devemos obter o seu consentimento explícito por escrito ou deve haver justificativa no interesse público e devemos adotar medidas adequadas para salvaguardar os seus direitos.
Você não estará sujeito a decisões de impacto significativo sobre você com base apenas na tomada de decisão automatizada, a menos que tenhamos base legal para fazê-lo e você seja notificado.
Compartilhamento de dados
Pode haver a necessidade de compartilhamento de dados com terceiros, incluindo provedores de serviços terceirizados e nossos clientes.
Exigimos que terceiros respeitem a segurança dos seus dados e os tratem de acordo com a lei. Podemos transferir suas informações pessoais para fora do país.
Se o fizermos, você pode contar com um grau semelhante de proteção em relação às suas informações pessoais.
Por que você compartilharia minhas informações pessoais com terceiros?
Podemos compartilhar suas informações pessoais com terceiros quando exigido por lei, onde for necessário administrar nossa relação de trabalho com você ou onde tivermos outros interesses legítimos para fazê-lo.
Quais provedores de serviços terceirizados processam minhas informações pessoais?
“Terceiros” inclui prestadores de serviços terceirizados (incluindo contratados e agentes designados) e outras entidades. As seguintes atividades são realizadas por terceiros prestadores de serviços: folha de pagamento, administração de pensões, prestação e administração de benefícios, serviços de seguros, serviços de informática, dados para contato e auditoria de serviços financeiros.
Qual o nível de segurança das minhas informações com provedores de serviços terceirizados e outras entidades em nosso grupo?
Todos os nossos provedores de serviços terceirizados e outras entidades do grupo são obrigados a tomar medidas de segurança apropriadas para proteger suas informações pessoais de acordo com nossas políticas. Não permitimos que nossos provedores de serviços terceirizados usem seus dados pessoais para seus próprios fins. Apenas permitimos que processem seus dados pessoais para fins específicos e de acordo com as nossas instruções.
Quando podemos compartilhar suas informações pessoais com outras entidades do grupo?
Podemos compartilhar suas informações pessoais com outras entidades em nosso grupo como parte de nossas atividades de relatórios regulares sobre o desempenho da empresa, no contexto de uma reorganização empresarial ou exercício de reestruturação de grupo, para suporte de manutenção do sistema e hospedagem de dados.
E quanto a outros terceiros?
Podemos compartilhar suas informações pessoais com terceiros, por exemplo, no contexto de uma possível venda ou reestruturação da empresa. Nessa situação, compartilharemos, na medida do possível, dados anônimos com as outras partes antes que a transação seja concluída. Assim que a transação for concluída, podemos compartilhar seus dados pessoais com as outras partes se na medida exigida pelos termos da transação.
Também podemos precisar compartilhar suas informações pessoais com algum órgão regulador ou, de outra forma, no cumprimento da lei. Isso pode incluir declarações ao governo federal, estadual e municipal, divulgações aos reguladores da bolsa de valores e divulgações aos acionistas, como requisitos de relatórios de remuneração dos diretores.
Transferência de informações fora país
Em geral, não transferimos seus dados pessoais a terceiros fora do Brasil. No entanto, se/quando transferirmos seus dados pessoais para fora do país, garantimos um grau semelhante de proteção garantindo que pelo menos uma das seguintes salvaguardas seja implementada:
Segurança de dados
Implementamos medidas para proteger a segurança de suas informações.
Terceiros só irão processar suas informações pessoais de acordo com nossas instruções e quando concordarem em tratá-las de maneira confidencial e mantê-las em segurança.
Implementamos medidas de segurança adequadas para evitar que suas informações pessoais sejam acidentalmente perdidas, usadas ou acessadas de forma não autorizada, alteradas ou divulgadas. Além disso, limitamos o acesso às suas informações pessoais aos funcionários, agentes, contratados e outros terceiros que precisam conhecê-las para o uso apropriado. Suas informações pessoais só serão processadas de acordo com nossas instruções e estão sujeitas à obrigação de confidencialidade.
Quando considerarmos os dados pessoais particularmente sensíveis ou confidenciais, o acesso a esses dados será protegido por senha.
Implementamos procedimentos para lidar com qualquer suspeita de violação de segurança de dados e notificaremos você e qualquer órgão regulador aplicável sobre uma suspeita de violação quando formos legalmente obrigados a fazê-lo.
RETENÇÃO DE DADOS
Por quanto tempo usaremos suas informações?
Só podemos reter suas informações pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais as coletamos, inclusive para fins de atender a quaisquer requisitos legais, contábeis ou de relatórios. Geralmente, reteremos os dados pelo período que for necessário para que possamos concluir nosso contrato com você, ou para prestar serviços ou fornecer outro produto/informação a você. Para determinar o período de retenção apropriado para dados pessoais, consideramos a quantidade, natureza e sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos do uso não autorizado ou divulgação de seus dados pessoais, os fins para os quais processamos seus dados pessoais e se podemos atingir esses objetivos por outros meios e os requisitos legais aplicáveis.
Em algumas circunstâncias, podemos tornar suas informações pessoais anônimas para que não possam mais ser associadas a você; nesse caso, podemos usar essas informações sem aviso prévio. Quando você não for mais funcionário ou trabalhador contratado da empresa, reteremos e destruiremos com segurança suas informações pessoais de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis.
DIREITOS DE ACESSO, CORREÇÃO, EXCLUSÃO E RESTRIÇÃO
Seu dever de nos informar sobre as mudanças
É importante que as informações pessoais que mantemos sobre você sejam precisas e atualizadas. Mantenha-nos informados se suas informações pessoais mudarem durante seu relacionamento de trabalho conosco.
Seus direitos em relação às informações pessoais
Sob certas circunstâncias, por lei você tem o direito de:
Normalmente não é necessária nenhuma taxa
Você não terá que pagar nenhuma taxa para acessar suas informações pessoais (ou para exercer qualquer um dos seus direitos). No entanto, podemos cobrar uma taxa razoável se sua solicitação de acesso for claramente infundada ou excessiva. Alternativamente, podemos nos recusar a cumprir a solicitação em tais circunstâncias.
O que podemos precisar de você
Podemos precisar de informações específicas sobre você para nos ajudar a confirmar sua identidade e garantir seu direito de acessar as informações (ou de exercer qualquer um de seus outros direitos). Esta é outra medida de segurança apropriada para garantir que as informações pessoais não sejam divulgadas a qualquer pessoa que não tenha o direito de recebê-las.
Direito de retirar o consentimento
Nas circunstâncias limitadas em que você tenha fornecido seu consentimento para a coleta, processamento e transferência de suas informações pessoais para uma finalidade específica, você tem o direito de retirar seu consentimento para esse processamento específico a qualquer momento. Para retirar o seu consentimento, por favor, entrar em contato com gabriel@vsi.tv. Assim que recebermos a notificação de que você retirou seu consentimento, não processaremos mais suas informações para o propósito ou propósitos com os quais você concordou originalmente, a menos que tenhamos outra base legítima para fazê-lo por lei.
Mudanças nesta notificação de privacidade
Reservamo-nos no direito de atualizar esta notificação de privacidade a qualquer momento e forneceremos a você uma nova notificação de privacidade quando fizermos atualizações substanciais. Também podemos ocasionalmente notificá-lo de outras maneiras sobre o processamento de suas informações pessoais.
Se você tiver alguma dúvida sobre esta notificação de privacidade, entre em contato com gabriel@vsi.tv